Estado sanciona lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Publicado em 16 de janeiro de 2012

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O governador de São Paulo sancionou nesta segunda-feira, 9, no Palácio Boa Vista, em Campos de Jordão, o Projeto de Lei 66/2011 que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A RM Vale é um instrumento do Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM, os 39 prefeitos e o governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região.
 
Com a instituição da RM Val e Litoral Norte, que foi dividida em cinco sub-regiões, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
 
Conselho de Desenvolvimento
 
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RM Vale com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
 
Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais
 
O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.
 
Sub-regiões
 
A RM Vale e Litoral Norte será dividida em cinco sub-regiões: Cruzeiro (Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveiras); Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim, Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos); Taubaté (Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra); Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba).
 
Conselho Consultivo
 
Serão instituídos em cada sub-região, compostos por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de Câmaras Temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.
 
Fundo de Desenvolvimento
 
O Fundo será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo. 
 
Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.
 
Agência de Desenvolvimento Metropolitano
 
A Agência será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.